CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NA PRÁTICA

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Área Comum

A área comum pertence a todos os condôminos. Numa dessas áreas, portanto, um condômino não pode edificar coisa alguma, sem o expresso e formal consentimento de todos proprietários, já que a todos estes pertence simultaneamente o mesmo direito de propriedade. A própria lei considera tais áreas como ?bens indivisíveis e individualmente?, atribuído a todos os condôminos a sua utilização como gozo e disponibilidade de sua unidade autônoma. A?servidão privada?de área comum, concedida pelos condôminos a um só deles, embora concedida por todos os demais co-proprietários, não poderá ser considerado direito real, permanente, mas simples comodato.

fonte: raneadm